Comunicado SAIF nº 22 DE 03/07/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 57,088952 2016 Jan 20% 25,787487
  Fev 20% 56,596202   Fev 20% 24,784665
  Mar 20% 56,046798   Mar 20% 23,622586
  Abr 20% 55,433152   Abr 20% 22,566706
  Maio 20% 54,834616   Maio 20% 21,457741
  Jun 20% 54,229343   Jun 20% 20,295662
  Jul 20% 53,505251   Jul 20% 19,186697
  Ago 20% 52,794936   Ago 20% 17,971477
  Set 20% 52,081907   Set 20% 16,862512
  Out 20% 51,271397   Out 20% 15,813670
  Nov 20% 50,552189   Nov 20% 14,775384
  Dez 20% 49,762443   Dez 20% 13,652069
2014 Jan 20% 48,913099 2017 Jan 20% 12,565949
  Fev 20% 48,122953   Fev 20% 11,700865
  Mar 20% 47,356996   Mar 20% 10,648809
  Abr 20% 46,534328   Abr 20% 9,862228
  Maio 20% 45,668455   Maio 20% 8,935096
  Jun 20% 44,843983   Jun 20% 8,126227
  Jul 20% 43,895256   Jul 20% 7,328304
  Ago 20% 43,029274   Ago 20% 6,526015
  Set 20% 42,121982   Set 20% 5,887555
  Out 20% 41,171450   Out 20% 5,243625
  Nov 20% 40,328957   Nov 20% 4,675437
  Dez 20% 39,367662   Dez 20% 4,137037
2015 Jan 20% 38,432587 2018 Jan 20% 3,552832
  Fev 20% 37,610176   Fev 20% 3,087230
  Mar 20% 36,570209   Mar 20% 2,554885
  Abr 20% 35,618417   Abr 20% 2,036590
  Maio 20% 34,633095   Maio 20% 1,518295
  Jun 20% 33,566419   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 32,388221   Jul (*)  
  Ago 20% 31,279256   Ago    
  Set 20% 30,170291   Set    
  Out 20% 29,061326   Out    
  Nov 20% 28,005446   Nov    
  Dez 20% 26,843367   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais