Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até agosto de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 58,651211 2015 Jan 12% 32,104283
  Fev 12% 57,902438   Fev 12% 31,281872
  Mar 12% 57,081299   Mar 12% 30,241905
  Abr 12% 56,369423   Abr 12% 29,290113
  Maio 12% 55,624699   Maio 12% 28,304791
  Jun 12% 54,983196   Jun 12% 27,238115
  Jul 12% 54,303231   Jul 12% 26,059917
  Ago 12% 53,611420   Ago 12% 24,950952
  Set 12% 53,072425   Set 12% 23,841987
  Out 12% 52,461086   Out 12% 22,733022
  Nov 12% 51,912240   Nov 12% 21,677142
  Dez 12% 51,362088   Dez 12% 20,515063
2013 Jan 12% 50,760648 2016 Jan 12% 19,459183
  Fev 12% 50,267898   Fev 12% 18,456361
  Mar 12% 49,718494   Mar 12% 17,294282
  Abr 12% 49,104848   Abr 12% 16,238402
  Maio 12% 48,506312   Maio 12% 15,129437
  Jun 12% 47,901039   Jun 12% 13,967358
  Jul 12% 47,176947   Jul 12% 12,858393
  Ago 12% 46,466632   Ago 12% 11,643173
  Set 12% 45,753603   Set 12% 10,534208
  Out 12% 44,943093   Out 12% 9,485366
  Nov 12% 44,223885   Nov 12% 8,447080
  Dez 12% 43,434139   Dez 12% 7,323765
2014 Jan 12% 42,584795 2017 Jan 12% 6,237645
  Fev 12% 41,794649   Fev 12% 5,372561
  Mar 12% 41,028692   Mar 12% 4,320505
  Abr 12% 40,206024   Abr 12% 3,533924
  Maio 12% 39,340151   Maio 12% 2,606792
  Jun 12% 38,515679   Jun (*) 1,797923
  Jul 12% 37,566952   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 36,700970   Ago (*)  
  Set 12% 35,793678   Set    
  Out 12% 34,843146   Out    
  Nov 12% 34,000653   Nov    
  Dez 12% 33,039358   Dez    

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(*)Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula qui do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais