Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2O16
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
2011 Jan 12% 58,757897 2014 Jan 12% 30,726402
  Fev 12% 57,757897   Fev 12% 29,936256
  Mar 12% 56,757897   Mar 12% 29,170299
  Abr 12% 55,757897   Abr 12% 28,347631
  Maio 12% 54,757897   Maio 12% 27,481758
  Jun 12% 53,757897   Jun 12% 26,657286
  Jul 12% 52,757897   Jul 12% 25,708559
  Ago 12% 51,683834   Ago 12% 24,842577
  Set 12% 50,683834   Set 12% 23,935285
  Out 12% 49,683834   Out 12% 22,984753
  Nov 12% 48,683834   Nov 12% 22,142260
  Dez 12% 47,683834   Dez 12% 21,180965
2012 Jan 12% 46,792818 2015 Jan 12% 20,245890
  Fev 12% 46,044045   Fev 12% 19,423479
  Mar 12% 45,222906   Mar 12% 18,383512
  Abr 12% 44,511030   Abr 12% 17,431720
  Maio 12% 43,766306   Maio 12% 16,446398
  Jun 12% 43,124803   Jun 12% 15,379722
  Jul 12% 42,444838   Jul 12% 14,201524
  Ago 12% 41,753027   Ago 12% 13,092559
  Set 12% 41,214032   Set 12% 11,983594
  Out 12% 40,602693   Out 12% 10,874629
  Nov 12% 40,053847   Nov 12% 9,818749
  Dez 12% 39,503695   Dez 12% 8,656670
2013 Jan 12% 38,902255 2016 Jan 12% 7,600790
  Fev 12% 38,409505   Fev 12% 6,597968
  Mar 12% 37,860101   Mar 12% 5,435889
  Abr 12% 37,246455   Abr 12% 4,380009
  Maio 12% 36,647919   Maio 12% 3,271044
  Jun 12% 36,042646   Jun (*) 2,108965
  Jul 12% 35,318554   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 34,608239   Ago (*)  
  Set 12% 33,895210   Set    
  Out 12% 33,084700   Out    
  Nov 12% 32,365492   Nov    
  Dez 12% 31,575746   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais