Comunicado SAIF nº 22 DE 03/08/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 ago 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2O015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 57,556373 2013 Jan 12% 25,700731
  Fev 12% 56,556373   Fev 12% 25,207981
  Mar 12% 55,556373   Mar 12% 24,658577
  Abr 12% 54,556373   Abr 12% 24,044931
  Maio 12% 53,556373   Maio 12% 23,446395
  Jun 12% 52,556373   Jun 12% 22,841122
  Jul 12% 51,556373   Jul 12% 22,117030
  Ago 12% 50,556373   Ago 12% 21,406715
  Set 12% 49,556373   Set 12% 20,693686
  Out 12% 48,556373   Out 12% 19,883176
  Nov 12% 47,556373   Nov 12% 19,163968
  Dez 12% 46,556373   Dez 12% 18,374222
2011 Jan 12% 45,556373 2014 Jan 12% 17,524878
  Fev 12% 44,556373   Fev 12% 16,734732
  Mar 12% 43,556373   Mar 12% 15,968775
  Abr 12% 42,556373   Abr 12% 15,146107
  Maio 12% 41,556373   Maio 12% 14,280234
  Jun 12% 40,556373   Jun 12% 13,455762
  Jul 12% 39,556373   Jul 12% 12,507035
  Ago 12% 38,482310   Ago 12% 11,641053
  Set 12% 37,482310   Set 12% 10,733761
  Out 12% 36,482310   Out 12% 9,783229
  Nov 12% 35,482310   Nov 12% 8,940736
  Dez 12% 34,482310   Dez 12% 7,979441
2012 Jan 12% 33,591294 2015 Jan 12% 7,044366
  Fev 12% 32,842521   Fev 12% 6,221955
  Mar 12% 32,021382   Mar 12% 5,181988
  Abr 12% 31,309506   Abr 12% 4,230196
  Maio 12% 30,564782   Maio 12% 3,244874
  Jun 12% 29,923279   Jun (*) 2,178198
  Jul 12% 29,243314   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 28,551503   Ago (*)  
  Set 12% 28,012508   Set    
  Out 12% 27,401169   Out    
  Nov 12% 26,852323   Nov    
  Dez 12% 26,302171   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00