Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 58,049338 2012 Jan 12% 22,084259
  Fev 12% 57,049338   Fev 12% 21,335486
  Mar 12% 56,049338   Mar 12% 20,514347
  Abr 12% 55,049338   Abr 12% 19,802471
  Maio 12% 54,049338   Maio 12% 19,057747
  Jun 12% 53,049338   Jun 12% 18,416244
  Jul 12% 52,049338   Jul 12% 17,736279
  Ago 12% 51,049338   Ago 12% 17,044468
  Set 12% 50,049338   Set 12% 16,505473
  Out 12% 49,049338   Out 12% 15,894134
  Nov 12% 48,049338   Nov 12% 15,345288
  Dez 12% 47,049338   Dez 12% 14,795136
2010 Jan 12% 46,049338 2013 Jan 12% 14,193696
  Fev 12% 45,049338   Fev 12% 13,700946
  Mar 12% 44,049338   Mar 12% 13,151542
  Abr 12% 43,049338   Abr 12% 12,537896
  Maio 12% 42,049338   Maio 12% 11,939360
  Jun 12% 41,049338   Jun 12% 11,334087
  Jul 12% 40,049338   Jul 12% 10,609995
  Ago 12% 39,049338   Ago 12% 9,899680
  Set 12% 38,049338   Set 12% 9,186651
  Out 12% 37,049338   Out 12% 8,376141
  Nov 12% 36,049338   Nov 12% 7,656933
  Dez 12% 35,049338   Dez 12% 6,867187
2011 Jan 12% 34,049338 2014 Jan 12% 6,017843
  Fev 12% 33,049338   Fev 12% 5,227697
  Mar 12% 32,049338   Mar 12% 4,461740
  Abr 12% 31,049338   Abr 12% 3,639072
  Maio 12% 30,049338   Maio 12% 2,773199
  Jun 12% 29,049338   Jun (*) 1,948727
  Jul 12% 28,049338   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 26,975275   Ago (*)  
  Set 12% 25,975275   Set    
  Out 12% 24,975275   Out    
  Nov 12% 23,975275   Nov    
  Dez 12% 22,975275   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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