Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2012

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2012.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

65,951524

2010

Jan

12%

29,313059

 

Fev

12%

64,951524

 

Fev

12%

28,313059

 

Mar

12%

63,899301

 

Mar

12%

27,313059

 

Abr

12%

62,899301

 

Abr

12%

26,313059

 

Maio

12%

61,871224

 

Maio

12%

25,313059

 

Jun

12%

60,871224

 

Jun

12%

24,313059

 

Jul

12%

59,871224

 

Jul

12%

23,313059

 

Ago

12%

58,871224

 

Ago

12%

22,313059

 

Set

12%

57,871224

 

Set

12%

21,313059

 

Out

12%

56,871224

 

Out

12%

20,313059

 

Nov

12%

55,871224

 

Nov

12%

19,313059

 

Dez

12%

54,871224

 

Dez

12%

18,313059

2008

Jan

12%

53,871224

2011

Jan

12%

17,313059

 

Fev

12%

52,871224

 

Fev

12%

16,313059

 

Mar

12%

51,871224

 

Mar

12%

15,313059

 

Abr

12%

50,871224

 

Abr

12%

14,313059

 

Maio

12%

49,871224

 

Maio

12%

13,313059

 

Jun

12%

48,871224

 

Jun

12%

12,313059

 

Jul

12%

47,801553

 

Jul

12%

11,313059

 

Ago

12%

46,783896

 

Ago

12%

10,238996

 

Set

12%

45,680805

 

Set

12%

9,238996

 

Out

12%

44,504928

 

Out

12%

8,238996

 

Nov

12%

43,484959

 

Nov

12%

7,238996

 

Dez

12%

42,360866

 

Dez

12%

6,238996

2009

Jan

12%

41,313059

2012

Jan

12%

5,347980

 

Fev

12%

40,313059

 

Fev

12%

4,599207

 

Mar

12%

39,313059

 

Mar

12%

3,778068

 

Abr

12%

38,313059

 

Abr

12%

3,066192

 

Maio

12%

37,313059

 

Maio

12%

2,321468

 

Jun

12%

36,313059

 

Jun

(*)

1,679965

 

Jul

12%

35,313059

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

34,313059

 

Ago

(*)

 

 

Set

12%

33,313059

 

Set

 

 

 

Out

12%

32,313059

 

Out

 

 

 

Nov

12%

31,313059

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

30,313059

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

 

12,00

 

 

Belo Horizonte, 01 de agosto 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais