Comunicado DA nº 22 de 01/09/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD

APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-22/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,9528
0,8328
0,7128
0,5928
0,4728
0,3410
0,1180
FEVEREIRO
0,9428
0,8228
0,7028
0,5828
0,4628
0,3172
0,1035
MARÇO
0,9328
0,8128
0,6928
0,5728
0,4528
0,2839
0,0890
ABRIL
0,9228
0,8028
0,6828
0,5628
0,4428
0,2604
0,0760
MAIO
0,9128
0,7928
0,6728
0,5528
0,4328
0,2402
0,0611
JUNHO
0,9028
0,7828
0,6628
0,5428
0,4228
0,2235
0,0472
JULHO
0,8928
0,7728
0,6528
0,5328
0,4128
0,2069
0,0341
AGOSTO
0,8828
0,7628
0,6428
0,5228
0,4028
0,1912
0,0200
SETEMBRO
0,8728
0,7528
0,6328
0,5128
0,3928
0,1763
0,0100
OUTUBRO
0,8628
0,7428
0,6228
0,5028
0,3828
0,1625
 
NOVEMBRO
0,8528
0,7328
0,6128
0,4928
0,3728
0,1486
 
DEZEMBRO
0,8428
0,7228
0,6028
0,4828
0,3628
0,1326
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0100
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160