Comunicado BACEN nº 21.991 de 10/02/2012
Norma Federal
Comunica período de suspensão, habilitação e cancelamento de funcionalidades no Sistema de Informações de Créditos (SCR).
Comunico a suspensão, no período de 11 de fevereiro a 1º de abril de 2012, das funcionalidades de envio e substituição de dados do documento de código 3040 referentes às datas-base do ano de 2011.
2 . Durante o período de 11 de fevereiro a 1º de abril de 2012:
a) ocorrerá a migração dos dados das datas-base do ano de 2011 para a nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR);
b) permanecerão inalteradas, para o documento de código 3040, as funcionalidades de registro de decisões judiciais e de vícios de contrato.
3 . As funcionalidades de envio e de substituição dos dados do documento de código 3040, para as datas-base do ano de 2011, somente estarão disponíveis a partir do dia 2 de abril de 2012, por meio da nova versão do SCR.
4 . A funcionalidade de correção on-line de dados do documento de código 3040 somente estará habilitada no dia 2 de abril de 2012.
5 . As informações remetidas por meio do documento de código 3040, a partir da data-base de janeiro de 2012, inclusive, têm caráter oficial.
6 . As seguintes funcionalidades estarão definitivamente canceladas:
a) para os documentos de código 3020 e 3030, a partir do dia 11 de fevereiro de 2012: correção on-line de dados;
b) para os documentos de código 3020 e 3030, a partir do dia 11 de fevereiro de 2012: envio e substituição de dados referentes às datas-base do ano de 2011;
c) para os documentos de código 3020 e 3030, a partir do dia 1º de março de 2012: envio e substituição de dados referentes à database de janeiro de 2012;
d) para o documento de código 3020, a partir do dia 1º de março de 2012: registro de decisões judiciais e de vícios de contrato.
7 . Torno sem efeito os Comunicados nº 21.705, de 18 de novembro de 2011 , nº 21.933, de 26 de janeiro de 2012 e nº 21.990, de 10 de fevereiro de 2012 .
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
Chefe
Substituto