Comunicado BACEN nº 21.591 de 17/10/2011
Norma Federal
Comunica alterações na transação PESP580 do Sisbacen, relativas à remessa de informações sobre serviços tarifados e respectivos valores.
De acordo com o disposto no art. 4º, inciso II da Resolução nº 4.021, de 29 de setembro de 2011 , comunico as seguintes alterações na transação PESP580, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), relativas ao fornecimento de informações sobre serviços, com a inclusão do grupo 17.00 OPERAÇÃO DE CÂMBIO MANUAL:
a) 17.01 Venda de moeda estrangeira - espécie;
b) 17.02 Venda de moeda estrangeira - cheque de viagem;
c) 17.03 Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - emissão e carga;
d) 17.04 Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - recarga;
e) 17.05 Compra de moeda estrangeira - espécie;
f) 17.06 Compra de moeda estrangeira - cheque de viagem;
g) 17.07 Compra de moeda estrangeira - cartão pré-pago.
2 . As informações correspondentes aos serviços referidos no item anterior devem ser fornecidas por meio da opção 1 da transação PESP580 do Sisbacen, obedecidos os prazos previstos na Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 , modificada pela Resolução nº 4.021, de 2011 .
LÚCIO RODRIGUES CAPELLETTO
Chefe