Comunicado BACEN nº 21.206 de 27/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2011
Informa procedimento para as instituições financeiras participantes do STR na RSFN se habilitarem a receber as mensagens relativas à nova PTAX.
O Chefe do Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), no uso das atribuições conferidas pelo art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e pelo art. 3º da Circular nº 3.083, de 30 de janeiro de 2002, tendo em vista o disposto na Carta-Circular nº 3.395, de 23 de abril de 2009, e no Comunicado nº 16.364, de 19 de dezembro de 2007,
Decide:
Conforme disposto na Circular nº 3.506, de 23.09.2010, a nova metodologia de cálculo da PTAX entrará em vigor em 01.07.2011. As instituições financeiras participantes do STR na RSFN poderão se habilitar a receber as mensagens PTX0001 (avisa abertura da janela de cotações) e PTX0003 (avisa cotação de fechamento PTAX). Para tanto, as instituições deverão se credenciar junto à Divisão de Câmbio do Banco Central do Brasil pelo e-mail dicam.depin@bcb.gov.br.
MÁRCIO BARREIRA DE AYROSA MOREIRA