Comunicado BACEN nº 21.125 de 01/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2011

Comunica alterações na transação PESP580 do Sisbacen, relativas à remessa de informações sobre valores de serviços tarifados.

Tendo em conta o disposto no § 3º do art. 2º da Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, comunico as seguintes alterações na transação PESP580, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), relativas ao fornecimento de informações sobre valores de serviços tarifados:

I - inclusão dos seguintes serviços no grupo 16.00:

a) 16.06 Anuidade - cartão básico internacional;

b) 16.07 Utilização de canais de atendimento para retirada em espécie - no exterior.

II - modificação das denominações de serviços do grupo 16.00, que passam a ser as seguintes:

a) 16.01 Anuidade - cartão básico nacional;

b) 16.03 Utilização de canais de atendimento para retirada em espécie - no país.

2. As informações correspondentes aos serviços referidos nos incisos I e II do parágrafo primeiro devem ser fornecidas por meio da opção 1 da transação PESP580 do Sisbacen.

LÚCIO RODRIGUES CAPELLETTO

Chefe