Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2022

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 33,839821 2020 Jan 20% 12,984238
  Fev 20% 32,974737   Fev 20% 12,690509
  Mar 20% 31,922681   Mar 20% 12,352140
  Abr 20% 31,136100   Abr 20% 12,067215
  Maio 20% 30,208968   Maio 20% 11,831405
  Jun 20% 29,400099   Jun 20% 11,619073
  Jul 20% 28,602176   Jul 20% 11,424727
  Ago 20% 27,799887   Ago 20% 11,264837
  Set 20% 27,161427   Set 20% 11,107871
  out 20% 26,517497   out 20% 10,950905
  Nov 20% 25,949309   Nov 20% 10,801419
  Dez 20% 25,410909   Dez 20% 10,636972
2018 Jan 20% 24,826704 2021 Jan 20% 10,487486
  Fev 20% 24,361102   Fev 20% 10,352959
  Mar 20% 23,828757   Mar 20% 10,151879
  Abr 20% 23,310462   Abr 20% 9,944094
  Maio 20% 22,792167   Maio 20% 9,673768
  Jun 20% 22,273872   Jun 20% 9,365989
  Jul 20% 21,730830   Jul 20% 9,010373
  Ago 20% 21,163034   Ago 20% 8,582421
  Set 20% 20,694216   Set 20% 8,140422
  out 20% 20,151174   out 20% 7,654426
  Nov 20% 19,657621   Nov 20% 7,067677
  Dez 20% 19,164068   Dez 20% 6,298594
2019 Jan 20% 18,621026 2022 Jan 20% 5,566324
  Fev 20% 18,127473   Fev 20% 4,811283
  Mar 20% 17,658655   Mar 20% 3,884229
  Abr 20% 17,140360   Abr 20% 3,049908
  Maio 20% 16,597318   Maio 20% 2,015316
  Jun 20% 16,128500   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 15,560704   Jul (*)  
  Ago 20% 15,058985   Ago    
  Set 20% 14,595225   Set    
  out 20% 14,115961   out    
  Nov 20% 13,735575   Nov    
  Dez 20% 13,360871   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais