Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,087386 2018 Jan 20% 14,207631
  Fev 20% 48,264975   Fev 20% 13,742029
  Mar 20% 47,225008   Mar 20% 13,209684
  Abr 20% 46,273216   Abr 20% 12,691389
  Maio 20% 45,287894   Maio 20% 12,173094
  Jun 20% 44,221218   Jun 20% 11,654799
  Jul 20% 43,043020   Jul 20% 11,111757
  Ago 20% 41,934055   Ago 20% 10,543961
  Set 20% 40,825090   Set 20% 10,075143
  out 20% 39,716125   out 20% 9,532101
  Nov 20% 38,660245   Nov 20% 9,038548
  Dez 20% 37,498166   Dez 20% 8,544995
2016 Jan 20% 36,442286 2019 Jan 20% 8,001953
  Fev 20% 35,439464   Fev 20% 7,508400
  Mar 20% 34,277385   Mar 20% 7,039582
  Abr 20% 33,221505   Abr 20% 6,521287
  Maio 20% 32,112540   Maio 20% 5,978245
  Jun 20% 30,950461   Jun 20% 5,509427
  Jul 20% 29,841496   Jul 20% 4,941631
  Ago 20% 28,626276   Ago 20% 4,439912
  Set 20% 27,517311   Set 20% 3,976152
  out 20% 26,468469   out 20% 3,496888
  Nov 20% 25,430183   Nov 20% 3,116502
  Dez 20% 24,306868   Dez 20% 2,741798
2017 Jan 20% 23,220748 2020 Jan 20% 2,365165
  Fev 20% 22,355664   Fev 20% 2,071436
  Mar 20% 21,303608   Mar 20% 1,733067
  Abr 20% 20,517027   Abr 20% 1,448142
  Maio 20% 19,589895   Maio 20% 1,212332
  Jun 20% 18,781026   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 17,983103   Jul (*)  
  Ago 20% 17,180814   Ago    
  Set 20% 16,542354   Set    
  out 20% 15,898424   out    
  Nov 20% 15,330236   Nov    
  Dez 20% 14,791836   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais