Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 55,058471 2017 Jan 20% 18,711321
  Fev 20% 54,268325   Fev 20% 17,846237
  Mar 20% 53,502368   Mar 20% 16,794181
  Abr 20% 52,679700   Abr 20% 16,007600
  Maio 20% 51,813827   Maio 20% 15,080468
  Jun 20% 50,989355   Jun 20% 14,271599
  Jul 20% 50,040628   Jul 20% 13,473676
  Ago 20% 49,174646   Ago 20% 12,671387
  Set 20% 48,267354   Set 20% 12,032927
  Out 20% 47,316822   Out 20% 11,388997
  Nov 20% 46,474329   Nov 20% 10,820809
  Dez 20% 45,513034   Dez 20% 10,282409
2015 Jan 20% 44,577959 2018 Jan 20% 9,698204
  Fev 20% 43,755548   Fev 20% 9,232602
  Mar 20% 42,715581   Mar 20% 8,700257
  Abr 20% 41,763789   Abr 20% 8,181962
  Maio 20% 40,778467   Maio 20% 7,663667
  Jun 20% 39,711791   Jun 20% 7,145372
  Jul 20% 38,533593   Jul 20% 6,602330
  Ago 20% 37,424628   Ago 20% 6,034534
  Set 20% 36,315663   Set 20% 5,565716
  Out 20% 35,206698   Out 20% 5,022674
  Nov 20% 34,150818   Nov 20% 4,529121
  Dez 20% 32,988739   Dez 20% 4,035568
2016 Jan 20% 31,932859 2019 Jan 20% 3,492526
  Fev 20% 30,930037   Fev 20% 2,998973
  Mar 20% 29,767958   Mar 20% 2,530155
  Abr 20% 28,712078   Abr 20% 2,011860
  Maio 20% 27,603113   Maio 20% 1,468818
  Jun 20% 26,441034   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 25,332069   Jul (*)  
  Ago 20% 24,116849   Ago    
  Set 20% 23,007884   Set    
  Out 20% 21,959042   Out    
  Nov 20% 20,920756   Nov    
  Dez 20% 19,797441   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais