Comunicado SAIF nº 21 DE 03/07/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM TRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 57,088952 2016 Jan 12% 25,787487
  Fev 12% 56,596202   Fev 12% 24,784665
  Mar 12% 56,046798   Mar 12% 23,622586
  Abr 12% 55,433152   Abr 12% 22,566706
  Maio 12% 54,834616   Maio 12% 21,457741
  Jun 12% 54,229343   Jun 12% 20,295662
  Jul 12% 53,505251   Jul 12% 19,186697
  Ago 12% 52,794936   Ago 12% 17,971477
  Set 12% 52,081907   Set 12% 16,862512
  Out 12% 51,271397   Out 12% 15,813670
  Nov 12% 50,552189   Nov 12% 14,775384
  Dez 12% 49,762443   Dez 12% 13,652069
2014 Jan 12% 48,913099 2017 Jan 12% 12,565949
  Fev 12% 48,122953   Fev 12% 11,700865
  Mar 12% 47,356996   Mar 12% 10,648809
  Abr 12% 46,534328   Abr 12% 9,862228
  Maio 12% 45,668455   Maio 12% 8,935096
  Jun 12% 44,843983   Jun 12% 8,126227
  Jul 12% 43,895256   Jul 12% 7,328304
  Ago 12% 43,029274   Ago 12% 6,526015
  Set 12% 42,121982   Set 12% 5,887555
  Out 12% 41,171450   Out 12% 5,243625
  Nov 12% 40,328957   Nov 12% 4,675437
  Dez 12% 39,367662   Dez 12% 4,137037
2015 Jan 12% 38,432587 2018 Jan 12% 3,552832
  Fev 12% 37,610176   Fev 12% 3,087230
  Mar 12% 36,570209   Mar 12% 2,554885
  Abr 12% 35,618417   Abr 12% 2,036590
  Maio 12% 34,633095   Maio (*) 1,518295
  Jun 12% 33,566419   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 32,388221   Jul (*)  
  Ago 12% 31,279256   Ago    
  Set 12% 30,170291   Set    
  Out 12% 29,061326   Out    
  Nov 12% 28,005446   Nov    
  Dez 12% 26,843367   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais