Comunicado SERE nº 21 DE 29/08/2018

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 ago 2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2018.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2018, publicado no DOU em 24 de agosto de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,6875;

II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8139;

III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,6293;

IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,5236;

V - GLP (R$/kg): 5,2476;

VI - QAV (R$/litro): 2,3200;

VII - AEHC (R$/litro): 3,5932;

VIII - GNV (R$/m³): 3,0024.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de agosto de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL