Comunicado DA nº 21 de 01/06/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3725	1,2525	1,1325	1,0007	0,7777	0,6177	0,4543	0,2733	0,0687
FEVEREIRO	1,3625	1,2425	1,1225	0,9769	0,7632	0,6075	0,4418	0,2550	0,0579
MARÇO	1,3525	1,2325	1,1125	0,9436	0,7487	0,5949	0,4281	0,2372	0,0441
ABRIL	1,3425	1,2225	1,1025	0,9201	0,7357	0,5830	0,4133	0,2185	0,0323
MAIO	1,3325	1,2125	1,0925	0,8999	0,7208	0,5696	0,3992	0,1988	0,0200
JUNHO	1,3225	1,2025	1,0825	0,8832	0,7069	0,5569	0,3859	0,1802	0,0100
JULHO	1,3125	1,1925	1,0725	0,8666	0,6938	0,5419	0,3705	0,1594
AGOSTO	1,3025	1,1825	1,0625	0,8509	0,6797	0,5259	0,3561	0,1417
SETEMBRO	1,2925	1,1725	1,0525	0,8360	0,6675	0,5127	0,3423	0,1249
OUTUBRO	1,2825	1,1625	1,0425	0,8222	0,6546	0,4974	0,3258	0,1085
NOVEMBRO	1,2725	1,1525	1,0325	0,8083	0,6424	0,4835	0,3104	0,0951
DEZEMBRO	1,2625	1,1425	1,0225	0,7923	0,6304	0,4696	0,2930	0,0814

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137