Comunicamos que, conforme o previsto no inciso V, do art. 10, da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, no dia 22 de outubro de 2010, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou comunicados cujas versões em português, divulgadas no endereço eletrônico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transcrevemos a seguir:

"...O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão global que estabelece os padrões no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (LD/FT).

Para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos e encorajar maior observância dos padrões contra LD/FT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas e, juntamente com elas, trabalha para tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições.

- Irã*

- República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

* O GAFI já havia emitido comunicados públicos anteriormente, apelando por contra-medidas ao Irã. Esses comunicados se encontram atualizados abaixo.

Irã

O GAFI aprecia as recentes medidas tomadas pelo Irã para se juntar ao GAFI, mas salienta que o Irã não conseguiu tratar com seriedade das grandes deficiências existentes relativas ao seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). Existe maior preocupação com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta o Irã a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências relacionadas à PLD/CFT, especialmente através da criminalização do financiamento do terrorismo e implementação eficaz de exigências de comunicações de operações suspeitas (COS).

O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar especial atenção nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contra-medidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem contra relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime contra LD/FT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para reforçarem as contra-medidas em outubro de 2010.

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

O GAFI recebe com prazer o comprometimento inicial da República Democrática Popular da Coréia (RDPC). Contudo, o GAFI continua preocupado devido ao fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) e a séria ameaça que isso representa a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências relacionadas à PLD/CFT.

O GAFI pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

O GAFI continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências de PLD/CFT, inclusive através do Secretariado do GAFI.

Aperfeiçoando a conformidade global de PLD/CFT: atualização do processo contínuo

Paris, 25 de fevereiro de 2011 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, o GAFI identificou até agora as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas contra LD/FT para as quais desenvolveram um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional. O GAFI já iniciou uma análise preliminar de outras jurisdições como parte deste processo e apresentará suas conclusões ainda este ano.

O GAFI e os grupos regionais ao estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbuda mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas contra LD/FT permanecem. Antígua e Barbuda deverá continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar de tais deficiências, através da: (1) implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III) e (2) aprimoramento da estrutura geral de supervisão (Recomendação 23). O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, Bangladesh tem melhorado seu regime contra LD/FT, através da emenda do Ato de Extradição para incluir crimes de LD/FT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Bangladesh deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando de forma adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (6) aperfeiçoando a cooperação internacional (Recomendação 36 e 39 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Equador

Em junho de 2010, o Equador mostrou grande comprometimento político para trabalhar juntamente com o GAFI e o GAFISUD de maneira a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, o Equador tem feito progresso no seu regime contra LD/FT com o envio de emendas contra LD/FT. Entretanto, o GAFI identificou certas deficiências estratégicas. O Equador deverá continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) assegurando a criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementado procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) reforçando e melhorando a coordenação da supervisão do setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Equador a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Gana

Em outubro de 2010, Gana mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GIABA de maneira a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. O GAFI, no entanto, identificou que algumas deficiências estratégicas permanecem. Gana deverá continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar dessas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementado procedimentos adequados para identificar e bloquear fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (3) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (5) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Gana a tratar as deficiências restantes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Grécia

Em fevereiro de 2010, a Grécia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI de forma a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde então, a Grécia tem feito progresso, adotando uma legislação que tem como objetivo tratar problemas ligados a criminalização do financiamento ao terrorismo, bloqueio de recursos dos terroristas abordado no RCSNU 1373 e a independência e operação da UIF. O GAFI fará uma visita ao local para certificar de que o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em curso com o objetivo de solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Honduras

Em outubro de 2010, Honduras mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIC no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, Honduras tem melhorado seu regime contra LD/FT através de emendas na legislação que criminalizam o financiamento do terrorismo. O GAFI identificou, no entanto, deficiências estratégicas. Honduras deverá continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja Honduras a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Indonésia

Em fevereiro de 2010, a Indonésia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. O GAFI identificou, porém, certas deficiências estratégicas no país. A Indonésia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) emendando e implementando leis ou outros instrumentos para implementar integralmente a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. Desde então, o Marrocos fez progressos no seu regime contra LD/FT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Uma vez que o GAFI avaliar essa legislação recente e garantir que essas medidas tratam das deficiências previamente identificadas, ele fará uma visita ao local para certificar de que o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em curso com o objetivo de solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Paquistão

Em junho de 2010, o Paquistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde de outubro, o Paquistão tem trabalhado para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT, emitindo orientações de COA a suas instituições financeiras. Contudo, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas contra LD/FT. O Paquistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) procedimentos adequados que permitam identificar, bloquear e confiscar os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) regulamentação eficaz das prestadoras de serviços financeiros, com um regime de sanções apropriado, e ampliando a gama de medidas preventivas contra LD/FT para esses serviços (Recomendação Especial VI); e (5) aperfeiçoar e implementar controles eficazes para operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Paraguai

Em fevereiro de 2010, o Paraguai mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar em parceria com o GAFI e o GAFISUD para tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, o Paraguai fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT emitindo regulamentações que proíbem contas anônimas.

No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas de prevenção e combate à LD/FT. O Paraguai deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados que permitam identificar, bloquear e confiscar os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (2) implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Paraguai a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Filipinas

Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. Desde outubro, as Filipinas tem feito progressos em seu regime contra LD/FT, emitindo novas regulamentações contra a lavagem de dinheiro. Porém, o GAFI identificou certas deficiências estratégicas no país. As Filipinas devem continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas e recursos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação Especial III e Recomendação 3); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) assegurando capacidade e recursos financeiros às autoridades competentes (Recomendação 30); e (5) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

São Tomé e Príncipe

Em outubro de 2010, São Tomé e Príncipe mostraram grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GIABA para tratar suas deficiências contra LD/FT. Contudo, O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. São Tomé e Príncipe devem continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar dessas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentações e supervisões adequadas contra LD/FT e que a(s) autoridade(s) competente(s) tenham sido designadas a assegurar o cumprimento dos requerimentos contra LD/FT (Recomendações 23,24 e 29); (4) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17); e (5) tomando os passos necessários para se tornar membro do GAFIC. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o GAFIMOAN para tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção e combate a LD/FT. Desde outubro, o Sudão fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT, emitindo regulamentações e circulares da UIF para instituições financeiras. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências contra LD/FT. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (4) implementando um programa de supervisão de forma que os supervisores garantam o cumprimento das disposições da nova lei e regulamentos (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tanzânia

Em outubro de 2010, a Tanzânia mostrou grande comprometimento político para trabalhar juntamente com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. A Tanzânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas, assim também como implementar o RCSNU 1267 e 1373 através de leis, regulamentações e outros meios (Recomendação Especial III); (3) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) estabelecendo requerimentos adequados de registros (Recomendação 10); (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (6) designando autoridades competentes para assegurar o cumprimento dos requerimentos contra LD e combate ao FT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tailândia

Em fevereiro de 2010, a Tailândia mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e o APG com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, a Tailândia fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT, através da aprovação de uma estratégia nacional contra LD/FT. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. A Tailândia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação a fim de eliminar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados que possam identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) reforçar a supervisão contra LD/FT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tailândia a eliminar os problemas existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turcomenistão

Em junho de 2010, o Turcomenistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e Grupo Eurásia (EAG) para tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. O Turcomenistão fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT, recebendo uma visita ao local para sua avaliação mútua. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências contra LD/FT. O Turcomenistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação para eliminar tais deficiências: (1) tratando os problemas ainda existentes através da criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II), (2) implementando procedimentos adequados de modo a identificar e bloquear, sem demora, os recursos dos terroristas, (Recomendação Especial III); (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26), (4) desenvolvendo intercâmbio entre a UIF e os seus homólogos a nível nacional, incluindo as autoridades de supervisão, e (5) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Turcomenistão a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Ucrânia

Em fevereiro de 2010, a Ucrânia mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e MONEYVAL de modo a tratar as suas deficiências contra LD/FT. O GAFI identificou, no entanto, determinadas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. A Ucrânia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) tratando os problemas existentes relativos à criminalização da LD (Recomendação 1); e (2) aperfeiçoando e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Ucrânia a eliminar as deficiências e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Venezuela

Em Outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, a Venezuela tem aprimorado seu regime contra LD/FT emitindo regulamentações para o setor de valores mobiliários. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Venezuela deve continuar trabalhando com o GAFI e com o GAFIC na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial I e III); (3) assegurar uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) estabelecendo medidas adequadas de diligência devida ao cliente para todos os setores (Recomendação 5); e (5) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações atípicas por LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV). O GAFI encoraja a Venezuela a tratar essas deficiências remanescentes e continuar com a implementação de seu plano de ação.

Vietnã

Em outubro de 2010, o Vietnã mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Vietnã deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) aprimorando a estrutura geral de supervisão (Recomendação 23); (4) aprimorando e ampliando as medidas e requerimentos de diligência devida ao cliente (Recomendação Especial 5, 13 e Recomendação Especial IV); e (5) fortalecendo a cooperação internacional (Recomendações 36 e 40). O GAFI encoraja o Vietnam a tratar as deficiências remanescentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Iêmen

Em fevereiro de 2010, o Iêmen mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde outubro, o Iêmen tem progredido na melhoria do seu regime de prevenção à LD e combate ao FT, emitindo regulamentações executivas para sua lei contra LD e combate ao FT, incluindo devida diligência ao cliente e comunicações de operação suspeita. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. O Iêmen deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação com o intuito de eliminar essas deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) emitindo orientações/instruções substantivas para as instituições comunicantes relativamente as suas obrigações sobre LD/FT (Recomendação 25); (3) desenvolvendo a capacidade de monitoração e supervisão das autoridades de supervisão do setor financeiro e da UIF, para assegurar a conformidade das instituições financeiras para com as suas obrigações de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao FT (Recomendação 23); e (4) assegurando uma UIF inteiramente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja o Iêmen a eliminar as deficiências restantes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Jurisdições que não tiveram progressos suficientes

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso que as seguintes jurisdições fizeram em seu plano de ação em concordância com o GAFI. Os planos de ação mais importantes e/ou a maioria de seus planos de ação não foram tratados. Caso estas jurisdições não tomem medidas suficientes para implementar componentes significantes em seus planos de ação até junho de 2011, o GAFI as classificará como fora de conformidade com os planos de ação combinados e irá além, convocando seus membros a considerarem os riscos que surgem dessas deficiências associadas a jurisdição.

Angola

Apesar do grande comprometimento político da Angola em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Angola deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bolívia

Apesar do grande comprometimento político da Bolívia em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Bolívia deve tratar essas deficiências: (1) assegurando a devida criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja a Bolívia a tratar as suas deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Etiópia

Apesar do grande comprometimento político da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Etiópia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) conscientizando a comunidade policial sobre as questões de prevenção e combate a LD/FT (Recomendação 27); e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Quênia

Apesar do grande comprometimento político do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) conscientizando a comunidade policial sobre as questões de prevenção e combate a LD/FT (Recomendação 27); e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Mianmar

Apesar do grande comprometimento político de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. Mianmar deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a LD e o FT (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortalecendo a estrutura de extradição relacionada ao financiamento do terrorismo (Recomendação 35 e Recomendação Especial I); (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) melhorando a transparência financeira (Recomendação 4); e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja o Mianmar a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Nepal

Apesar do grande comprometimento político do Nepal em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. O Nepal deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD (Recomendação 3); e (4) sancionando e implementando leis de assistência jurídica mútua apropriadas (Recomendação 36). O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Nigéria

Apesar do grande comprometimento político da Nigéria em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. É importante ressaltar que a Nigéria emitiu uma legislação de PLD/CFT que o GAFI ainda não avaliou devido a sua natureza recente. O GAFI avaliará a legislação, mas de qualquer forma, a Nigéria deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementando de procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III); (3) assegurando que leis e regulamentos pertinentes tratem das deficiências nas exigências de diligência devida ao cliente e que se apliquem a todas as instituições financeiras (Recomendação 5); e (4) demonstrando que a supervisão contra LD/FT é feita de forma eficaz no setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Nigéria a solucionar as deficiências restantes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Sri Lanka

Apesar do grande comprometimento político do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. O Sri Lanka deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); e (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os ativos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Síria

Apesar do grande comprometimento político da Síria em trabalhar com o GAFI e com o GAFIMOAN para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. É importante ressaltar que a Síria emitiu um Decreto de PLD/CFT que o GAFI ainda não avaliou, visto que é de natureza recente. O GAFI avaliará o decreto, mas de qualquer forma, a Síria continuar tratando as suas deficiências: (1) adotando medidas adequadas para implementar e executar a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (Recomendação Especial I); (2) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (4) garantindo que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de envio de comunicações de operações suspeitas ligadas a LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (5) adotando leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua (Recomendações 36-38, Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Síria a eliminar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do plano de ação.

Trinidad e Tobago

Apesar do grande comprometimento político de Trinidad e Tobago em trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. É importante ressaltar que Trinidad e Tobago sancionou regulamentações de combate ao financiamento do terrorismo e regulamentações da UIF que o GAFI ainda não avaliou devido à sua natureza recente. O GAFI avaliará essas regulamentações, mas de qualquer forma, Trinidad e Tobago deve tratar essas deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear, sem demora, os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à LD (Recomendação 3); (3) garantindo uma UIF totalmente operacional e eficaz, com poderes de supervisão (Recomendação 26). O GAFI encoraja Trinidad e Tobago a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turquia

Apesar do grande comprometimento político da Turquia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Turquia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os bens pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Turquia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

RICARDO LIÁO

Chefe