Considerando a necessidade de atualização das informações cadastrais dos Permissionários do Serviço de Transporte Público Urbano Local da Cidade do Rio de Janeiro - STPL/RJ, signatários dos Contratos de Adesão firmados junto ao Município do Rio de Janeiro, serve o presente comunicado para convocar os referidos Permissionários de Serviço Público a comparecerem aos protocolos regionais da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, nas datas e locais definidos no Anexo I deste comunicado.

Na data e local de comparecimento indicados no Anexo I, os Permissionários deverão apresentar o formulário constante do Anexo II, devidamente preenchido e assinado, acompanhado de original e cópia de documento de identificação com foto, Cartão de Identificação de Auxiliar de Transportes - CIAT e cópia da garantia contratual atualizada.

Na impossibilidade de comparecimento do Permissionário nos dias e locais definidos, seu representante legal, devidamente constituído, deverá comparecer nos postos de atendimento indicados no Anexo I, apresentando original e cópia de documento de identidade com foto e instrumento particular de procuração, juntamente com formulário de requerimento de dilação de prazo, preenchido e assinado, informando as razões pelo não comparecimento do outorgante, na forma do Anexo III.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III