A partir de 4 de setembro, somente os serviços agendados no portal Carioca Digital serão atendidos nos plantões fiscais do ISS

A Secretaria Municipal de Fazenda abre hoje (28/8) o sistema de agendamento on-line para atendimentos relacionados ao ISS e taxas, a serem realizados na sede da Prefeitura do Rio. O procedimento deverá ser feito no portal Carioca Digital, onde o contribuinte poderá escolher um horário de sua conveniência. A partir do dia 4 de setembro, apenas aqueles que agendarem o serviço com antecedência terão o atendimento garantido no Plantão Fiscal das gerências de Fiscalização do ISS e na Gerência de Visto Fiscal.

Entre os serviços para os quais o atendimento será necessário estão a baixa de inscrição municipal, a consulta de débitos da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) e a retirada de certidões, como a de Situação Fiscal e a de Visto Fiscal. As Gerências de Cadastro e de Cobrança, assim como os cartórios das gerências de fiscalização continuarão a atender os contribuintes de acordo com a ordem de chegada, sem que haja necessidade de agendamento prévio.

Para realizar o procedimento, é necessário efetuar o login no portal Carioca Digital (https://carioca.rio), acessar a opção "Empresas e Autônomos", e em seguida, selecionar a opção "Agendamento ISS/Taxas". É possível agendar mais de um atendimento por dia, contudo, só será permitido um tipo de serviço para cada inscrição municipal. O agendamento pode ser realizado por qualquer pessoa e em qualquer horário, com exceção do serviço de baixa de inscrição, que deve ser agendado com pelo menos 24 horas de antecedência.

No momento do atendimento, o próprio contribuinte ou a pessoa legalmente habilitada é que deve comparecer ao Plantão Fiscal munida da identidade pessoal, procuração e contrato social, ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria. O contribuinte deve chegar ao local indicado com 10 minutos de antecedência, com o protocolo gerado após a conclusão do agendamento pela internet.