Comunicado DRT-2 s/nº DE 27/05/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 mai 2015
Restabelece os efeitos do ato que revogou o credenciamento para distribuição de Álcool Etílico Hidratado Carburente - AEHC da empresa que especifica.
O Delegado Regional Tributário do Litoral - DRT - 2
Comunica que, no Processo Administrativo 33806-599770/2011, RESTABELECEU OS EFEITOS DO ATO QUE REVOGOU O CREDENCIAMENTO (com Publicação no DO em 17.10.2014), previsto no Artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, para distribuição de Álcool Etílico Hidratado Carburente - AEHC, da empresa:
PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Inscrição Estadual 633.105.730.116
CNPJ 02.275.017/0006-91
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 314 - Sala 35 - BOQUEIRÃO - SANTOS - SP - CEP 11.020-000
Com efeitos a partir da data desta Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.