Assunto: Notificação Fiscal - OSF 13.0.07955/13-0

Interessado: PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - IE 336.429.481.110 - CNPJ 01.218.925/0001-76

1. Através dos trabalhos determinados pela Ordem de Serviço Fiscal - OSF 13.0.07955/13-0, fica o contribuinte NOTIFICADO a apresentar os Documentos Fiscais (DANFEs) com as respectivas GAREs dos fornecedores abaixo relacionados, exigidas nos termos do art. 418-B, inciso II, alínea "a", item 1, do RICMS (Dec. 45.490/2000), ou, em sendo o caso, a comprovação de seus credenciamentos (art. 418-A, do RICMS), referente ao período de janeiro de 2011 a março de 2012:

1. AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. - CNPJ 01.864.110/0001-64

2. CIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS - CNPJ 61.081.840/0002-00

3. DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL SA - CNPJ 44.917.284/0001-50

4. FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - CNPJ 60.918.968/0001-23

5. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA - CNPJ 53.906.384/0001-72

6. USINA ALVORADA DO OESTE LTDA - CNPJ 07.361.177/0001-62

7. USINA CAETE S/A - UNIDADE PAULICÉIA - CNPJ 12.282.034/0017-62

8. USINA PAU D ALHO S.A. - CNPJ 43.204.643/0001-60

2. Prazo para atendimento: 05 (cinco) dias

3. Base Legal: Art. 494 do RICMS.

4. O não atendimento ao solicitado, no prazo estabelecido, acarretará a adoção das penalidades previstas no Regulamento do ICMS, Decreto 45.490/2000.

5. Os documentos solicitados deverão ser entregues na Rua Tapajós, 269, 1º andar, Guarulhos/SP.