Comunicado DRTC-I s/nº DE 08/09/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 09 set 2014
Comunica aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no e, considerando o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nos termos do artigo 6°, da Portaria CAT - 223, de 09-11-2009, deferiu, para vigorar partir de 08-09-2014, o pedido de credenciamento do contribuinte ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.
Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-I, comunica aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no Processo Administrativo 51085-179814/2010 e, considerando o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, nos termos do artigo 6º, da Portaria CAT - 223, de 09.11.2009, deferiu, para vigorar partir de 08.09.2014, o pedido de credenciamento do contribuinte ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A, Inscrição Estadual 115.704.427.114, CNPJ 01.349.764/0001-50.