A Secretaria Municipal de Fazenda inicia em 1º de setembro e encerra no dia 30 do mesmo mês o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis a serem beneficiados com descontos de até 100% do IPTU 2015. A possibilidade de abatimento no valor total do imposto é uma das vantagens do programa de benefícios da Nota Carioca, que também possibilita o resgate de créditos em dinheiro e a participação em sorteios.

Podem reduzir o valor do imposto do ano que vem pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados em notas emitidas e pagas a partir de 1º de janeiro de 2012. O abatimento alcança até mesmo imóveis com débitos de IPTU, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos - que equivalem a 10% do valor do ISS - sejam utilizados em mais de um imóvel, residencial e comercial, desde que localizados na cidade do Rio. Da mesma forma, um único imóvel pode receber créditos de CPF´s distintos, e não há necessidade de o imóvel pertencer ao titular do crédito.

A indicação dos imóveis é anual. Mesmo que o cidadão tenha direcionado créditos em setembro do ano anterior, deverá repetir o procedimento neste ano para garantir o desconto no IPTU 2015.

Cerca de R$ 84 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis para uso dos consumidores de serviço na cidade e, para realizar o procedimento é preciso se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br). O valor mínimo a ser direcionado é de R$ 1,00.

Validade dos créditos

Os créditos da Nota Carioca permanecem ativos no sistema até o mês de setembro do segundo ano seguinte a que foram gerados. Por isso, os créditos gerados em 2012, cerca de R$ 43 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU ou resgatados em dinheiro.