Comunicado DEAT s/nº DE 26/02/2013
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 fev 2013
Fica sem a efeito a publicação no DO de 19.02.2013, página 14, do EDITAL DE TERMO DE INDEFERIMENTO DE QUE TRATA A PORTARIA CAT 84 de 31.08.2007, por já ter sido publicado em 15.02.2013 (fl. 14).