Lei Municipal de Incentivo à Cultura - ISS

Consulta Pública - Edital do Produtor Cultural

A SMC disponibiliza, aos Produtores Culturais , do dia 15 ao dia 22 de outubro de 2013 , a minuta do edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - ISS referente ao exercício fiscal de 2014, para Consulta Pública .

O Edital nº 05/2013 tem por objeto certificar PRODUTORES CULTURAIS a receberem recursos de CONTRIBUINTES INCENTIVADORES para a realização de PROJETOS CULTURAIS na Cidade do Rio de Janeiro utilizando os valores provenientes da renúncia fiscal definidos na Lei nº 5.553/2013.

O postulante deverá ser uma pessoa jurídica que esteja sob controle estatutário ou majoritário de brasileiros natos ou naturalizados, ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, responsável pela produção de um ou mais PROJETOS CULTURAIS e constituída no município do Rio de Janeiro há dois anos ou mais, contados da publicação deste Edital do Produtor Cultural, e que possua a finalidade cultural definida em seu objeto social.

Serão, ao todo, 43 milhões para o apoio a projetos culturais no município do Rio de Janeiro.

As sugestões devem ser enviadas para o email:

consultapublica.leideincentivo@gmail.com