Comunicado CAIXA s/nº de 12/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2010
Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de maio de 2010.
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.05.2010 a 09.06.2010. Estão disponíveis as seguintes informações:
1. Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal - JAM acumulado
2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.05.2010, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.04.2010, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.04.2010 a 09.05.2010:
| (3% a.a.) 0,002466 | conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
| (4% a.a.) 0,003273 | conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
| (5% a.a.) 0,004074 | conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
| (6% a. a.) 0,004867 | conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
3. Coeficientes para recolhimento em atraso: - para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento; - o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico; - para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4. Coeficientes adicionais: - depósito e JAM acumulado - correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA
Superintendente Nacional