A partir de 1º março, os débitos de 2008 serão inscritos em dívida ativa

A Secretaria Municipal de Fazenda enviou 26 mil cartas para contribuintes que estão devendo IPTU de 2008.

O comunicado que foi entregue no início deste mês alerta que a data limite de pagamento é nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. No dia 1º de março, os contribuintes serão inscritos na Dívida Ativa e o imóvel poderá ser levado a leilão. O número de contribuintes em débito com o IPTU de 2008 é de 42.677 mil, pouco maior do que os devedores de 2007, quando a Prefeitura notificou 42 mil pessoas com o imposto em atraso.

O comunicado enviado pela Coordenadoria do IPTU é um Documento de Arrecadação das Receitas Municipais (DARM), cuja finalidade é permitir aos contribuintes que tenham algum pagamento em atraso a quitação da dívida em qualquer agência bancaria, casas lotéricas ou via Internet através de sua conta bancária. Pagando até esta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, o contribuinte não terá a incidência de 1,5% de acréscimos moratórios ao mês.

Ao ter seu débito inscrito na Divida Ativa, a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município - que pode ser de forma amigável ou por vias judiciais. Neste último caso, o imóvel poderá ser levado a leilão e a cobrança ainda sofrerá o acréscimo de custas judiciais e honorários advocatícios.

Quem tem dívida de IPTU e não recebeu boleto, ou quem está com o IPTU de 2008 em atraso, pode também retirar o DARM no site da Secretária Municipal de Fazenda www.rio.rj.gov.br/smf, clicando a opção "Serviços On Line", depois opção "IPTU", depois "Cotas em Atraso", informar o número da inscrição do imóvel e imprimir seu boleto.