Os contribuintes que quiserem alterar o nome e o endereço do destinatário no carnê do IPTU de 2009 devem fazer essa solicitação até 28 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda e nos Serviços de Atendimento Descentralizado (SADs) ou até 29 de novembro, nos Serviços Atendimento Cidadão (SACs).

Para isso, basta preencher um formulário, disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda (www.rio.rj.gov.br/smf), mas que também pode ser obtido em qualquer posto de atendimento da SMF. O contribuinte deve comparecer a esses locais com os seguintes documentos: cópia da folha interna do carnê, cópia da identidade e do CPF do requerente e cópia do CPF ou do CNPJ do destinatário.

Caso o requerente não seja o proprietário constante no cadastro do IPTU, terá de apresentar também a Certidão de Registro de Imóveis, promessa de compra e venda não registrada, escritura de cessão, etc., cópia autenticada da documentação que identifique linha sucessória, procuração original ou cópia autenticada do proprietário, com poderes específicos para promover a alteração de destinatário, e cópia de identidade e CPF do procurador.

Só serão aceitos endereços no Município do Rio de Janeiro. Caso o requerente já conste no cadastro como destinatário de outro imóvel, deverá escolher como endereço de entrega o próprio imóvel ou um entre os dois endereços já vinculados a ele no cadastro.

A sede da Secretaria Municipal de Fazenda fica na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, na Cidade Nova. Os Serviços de Atendimento Descentralizados (SADs) estão localizados em 10 diferentes bairros da cidade: Av. Bartolomeu Mitre 1.297 - Lagoa; Rua Moura Brasil 23 - Laranjeiras; Rua Desembargador Isidro 41 - Tijuca; Rua Uranos 1.230 - Ramos; Rua Carvalho de Souza 274 - Madureira; Avenida Ayrton Senna 2.001, bloco A - Barra da Tijuca; Praça Seca 9 - Jacarepaguá; Rua Silva Cardoso 349 - Bangu; Rua Amaral Costa 140 - Campo Grande; e Rua Fernanda 155 - Santa Cruz. Já os Serviços Atendimento Cidadão (SACs) ficam localizados no Rio Sul, Barra Shopping, Norte Shopping e Madureira Shopping.

Quanto ao horário de funcionamento, a sede da SMF e os SADs funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Já os SACs, de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 10h às 16h.