Comunicamos que, de acordo com o Ato Declaratório CONFAZ nº 16, de 16 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2007, foram declarados RATIFICADOS os Convênios ICMS 124/07, 126/07, 127/07 e 128/07, celebrados na 112ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2007, e republicados no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2007.

Campo Grande, 23 de novembro de 2007.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda