Comunicado CAT s/nº de 28/12/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2006

Publicado novamente em substituição do ANEXO ÚNICO da Portaria CAT - 91, de 17/11/2006, publicado no D.O. de 18/11/2006, por ter ocorrido alterações no sistema.

CODIF - Webservice operacoes.asmx

O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:

* Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o Solicitar Autorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema Solicitação Autorizacao.xsd. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

* Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita esta operação é o Consultar Operacoes Próprias Por Dia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

* Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais.

O método que possibilita esta operação é o Criar Passe Fiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema Solicitação Passe Fiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do Passe Fiscal.

Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

* Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

* Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.

ANEXO ÚNICO