Por determinação do Senhor Governador AÉCIO NEVES, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais dia 15 de agosto de 2006, terça-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado, onde o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado, em comemoração a Assunção de Nossa Senhora, ficando ressalvada a manutenção dos serviços de natureza médico-hospitalar e de segurança pública, considerados imprescindíveis, a critério das autoridades competentes.

(a) FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS

Secretário de Estado de Governo