Comunicado BACEN nº 20.046 de 20/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2010

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 e Carta-Circular nº 3.415 de 1º de outubro de 2009.

Comunicamos que, a partir da data-base de setembro de 2010, passam a vigorar as novas versões das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?infol, tendo em vista a necessidade de ajustes de redação em função da inclusão de novas contas.

2. Foram incluídas as seguintes contas no referido demonstrativo:

I - 160.01.01 - Investimentos em Empresas de Seguros;

II - 160.01.02 - Investimentos em Empresas de Capitalização;

III - 160.01.03 - Investimentos em Empresas de Previdência;

IV - 160.01.04 - Investimentos em Empresas de Cartão de Crédito;

V - 160.01.05 - Investimentos em Empresas de Administração de Consórcios;

VI - 160.01.06 - Investimento em Empresas de Securitização;

VII - 160.01.07 - Outros Investimentos em Empresas Não Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

VIII - 160.01.08 - Ativo Permanente à exceção de participações em empresas não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3. Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites e dos seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico referido no item anterior.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe