Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2022

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 33,839821 2020 Jan 12% 12,984238
  Fev 12% 32,974737   Fev 12% 12,690509
  Mar 12% 31,922681   Mar 12% 12,352140
  Abr 12% 31,136100   Abr 12% 12,067215
  Maio 12% 30,208968   Maio 12% 11,831405
  Jun 12% 29,400099   Jun 12% 11,619073
  Jul 12% 28,602176   Jul 12% 11,424727
  Ago 12% 27,799887   Ago 12% 11,264837
  Set 12% 27,161427   Set 12% 11,107871
  out 12% 26,517497   out 12% 10,950905
  Nov 12% 25,949309   Nov 12% 10,801419
  Dez 12% 25,410909   Dez 12% 10,636972
2018 Jan 12% 24,826704 2021 Jan 12% 10,487486
  Fev 12% 24,361102   Fev 12% 10,352959
  Mar 12% 23,828757   Mar 12% 10,151879
  Abr 12% 23,310462   Abr 12% 9,944094
  Maio 12% 22,792167   Maio 12% 9,673768
  Jun 12% 22,273872   Jun 12% 9,365989
  Jul 12% 21,730830   Jul 12% 9,010373
  Ago 12% 21,163034   Ago 12% 8,582421
  Set 12% 20,694216   Set 12% 8,140422
  out 12% 20,151174   out 12% 7,654426
  Nov 12% 19,657621   Nov 12% 7,067677
  Dez 12% 19,164068   Dez 12% 6,298594
2019 Jan 12% 18,621026 2022 Jan 12% 5,566324
  Fev 12% 18,127473   Fev 12% 4,811283
  Mar 12% 17,658655   Mar 12% 3,884229
  Abr 12% 17,140360   Abr 12% 3,049908
  Maio 12% 16,597318   Maio (*) 2,015316
  Jun 12% 16,128500   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 15,560704   Jul (*)  
  Ago 12% 15,058985   Ago    
  Set 12% 14,595225   Set    
  out 12% 14,115961   out    
  Nov 12% 13,735575   Nov    
  Dez 12% 13,360871   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais