Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 38,695370 2019 Jan 12% 10,255037
  Fev 12% 37,692548   Fev 12% 9,761484
  Mar 12% 36,530469   Mar 12% 9,292666
  Abr 12% 35,474589   Abr 12% 8,774371
  Maio 12% 34,365624   Maio 12% 8,231329
  Jun 12% 33,203545   Jun 12% 7,762511
  Jul 12% 32,094580   Jul 12% 7,194715
  Ago 12% 30,879360   Ago 12% 6,692996
  Set 12% 29,770395   Set 12% 6,229236
  out 12% 28,721553   out 12% 5,749972
  Nov 12% 27,683267   Nov 12% 5,369586
  Dez 12% 26,559952   Dez 12% 4,994882
2017 Jan 12% 25,473832 2020 Jan 12% 4,618249
  Fev 12% 24,608748   Fev 12% 4,324520
  Mar 12% 23,556692   Mar 12% 3,986151
  Abr 12% 22,770111   Abr 12% 3,701226
  Maio 12% 21,842979   Maio 12% 3,465416
  Jun 12% 21,034110   Jun 12% 3,253084
  Jul 12% 20,236187   Jul 12% 3,058738
  Ago 12% 19,433898   Ago 12% 2,898848
  Set 12% 18,795438   Set 12% 2,741882
  out 12% 18,151508   out 12% 2,584916
  Nov 12% 17,583320   Nov 12% 2,435430
  Dez 12% 17,044920   Dez 12% 2,270983
2018 Jan 12% 16,460715 2021 Jan 12% 2,121497
  Fev 12% 15,995113   Fev 12% 1,986970
  Mar 12% 15,462768   Mar 12% 1,785890
  Abr 12% 14,944473   Abr 12% 1,578105
  Maio 12% 14,426178   Maio (*) 1,307779
  Jun 12% 13,907883   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 13,364841   Jul (*)  
  Ago 12% 12,797045   Ago    
  Set 12% 12,328227   Set    
  out 12% 11,785185   out    
  Nov 12% 11,291632   Nov    
  Dez 12% 10,798079   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais