Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,087386 2018 Jan 12% 14,207631
  Fev 12% 48,264975   Fev 12% 13,742029
  Mar 12% 47,225008   Mar 12% 13,209684
  Abr 12% 46,273216   Abr 12% 12,691389
  Maio 12% 45,287894   Maio 12% 12,173094
  Jun 12% 44,221218   Jun 12% 11,654799
  Jul 12% 43,043020   Jul 12% 11,111757
  Ago 12% 41,934055   Ago 12% 10,543961
  Set 12% 40,825090   Set 12% 10,075143
  out 12% 39,716125   out 12% 9,532101
  Nov 12% 38,660245   Nov 12% 9,038548
  Dez 12% 37,498166   Dez 12% 8,544995
2016 Jan 12% 36,442286 2019 Jan 12% 8,001953
  Fev 12% 35,439464   Fev 12% 7,508400
  Mar 12% 34,277385   Mar 12% 7,039582
  Abr 12% 33,221505   Abr 12% 6,521287
  Maio 12% 32,112540   Maio 12% 5,978245
  Jun 12% 30,950461   Jun 12% 5,509427
  Jul 12% 29,841496   Jul 12% 4,941631
  Ago 12% 28,626276   Ago 12% 4,439912
  Set 12% 27,517311   Set 12% 3,976152
  out 12% 26,468469   out 12% 3,496888
  Nov 12% 25,430183   Nov 12% 3,116502
  Dez 12% 24,306868   Dez 12% 2,741798
2017 Jan 12% 23,220748 2020 Jan 12% 2,365165
  Fev 12% 22,355664   Fev 12% 2,071436
  Mar 12% 21,303608   Mar 12% 1,733067
  Abr 12% 20,517027   Abr 12% 1,448142
  Maio 12% 19,589895   Maio (*) 1,212332
  Jun 12% 18,781026   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 17,983103   Jul (*)  
  Ago 12% 17,180814   Ago    
  Set 12% 16,542354   Set    
  out 12% 15,898424   out    
  Nov 12% 15,330236   Nov    
  Dez 12% 14,791836   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00  

Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais