Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 55,058471 2017 Jan 12% 18,711321
  Fev 12% 54,268325   Fev 12% 17,846237
  Mar 12% 53,502368   Mar 12% 16,794181
  Abr 12% 52,679700   Abr 12% 16,007600
  Maio 12% 51,813827   Maio 12% 15,080468
  Jun 12% 50,989355   Jun 12% 14,271599
  Jul 12% 50,040628   Jul 12% 13,473676
  Ago 12% 49,174646   Ago 12% 12,671387
  Set 12% 48,267354   Set 12% 12,032927
  Out 12% 47,316822   Out 12% 11,388997
  Nov 12% 46,474329   Nov 12% 10,820809
  Dez 12% 45,513034   Dez 12% 10,282409
2015 Jan 12% 44,577959 2018 Jan 12% 9,698204
  Fev 12% 43,755548   Fev 12% 9,232602
  Mar 12% 42,715581   Mar 12% 8,700257
  Abr 12% 41,763789   Abr 12% 8,181962
  Maio 12% 40,778467   Maio 12% 7,663667
  Jun 12% 39,711791   Jun 12% 7,145372
  Jul 12% 38,533593   Jul 12% 6,602330
  Ago 12% 37,424628   Ago 12% 6,034534
  Set 12% 36,315663   Set 12% 5,565716
  Out 12% 35,206698   Out 12% 5,022674
  Nov 12% 34,150818   Nov 12% 4,529121
  Dez 12% 32,988739   Dez 12% 4,035568
2016 Jan 12% 31,932859 2019 Jan 12% 3,492526
  Fev 12% 30,930037   Fev 12% 2,998973
  Mar 12% 29,767958   Mar 12% 2,530155
  Abr 12% 28,712078   Abr 12% 2,011860
  Maio 12% 27,603113   Maio (*) 1,468818
  Jun 12% 26,441034   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 25,332069   Jul (*)  
  Ago 12% 24,116849   Ago    
  Set 12% 23,007884   Set    
  Out 12% 21,959042   Out    
  Nov 12% 20,920756   Nov    
  Dez 12% 19,797441   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais