Comunicado SAIF nº 20 DE 03/07/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 57,853288 2015 Jan 20% 31,306360
  Fev 20% 57,104515   Fev 20% 30,483949
  Mar 20% 56,283376   Mar 20% 29,443982
  Abr 20% 55,571500   Abr 20% 28,492190
  Maio 20% 54,826776   Maio 20% 27,506868
  Jun 20% 54,185273   Jun 20% 26,440192
  Jul 20% 53,505308   Jul 20% 25,261994
  Ago 20% 52,813497   Ago 20% 24,153029
  Set 20% 52,274502   Set 20% 23,044064
  Out 20% 51,663163   Out 20% 21,935099
  Nov 20% 51,114317   Nov 20% 20,879219
  Dez 20% 50,564165   Dez 20% 19,717140
2013 Jan 20% 49,962725 2016 Jan 20% 18,661260
  Fev 20% 49,469975   Fev 20% 17,658438
  Mar 20% 48,920571   Mar 20% 16,496359
  Abr 20% 48,306925   Abr 20% 15,440479
  Maio 20% 47,708389   Maio 20% 14,331514
  Jun 20% 47,103116   Jun 20% 13,169435
  Jul 20% 46,379024   Jul 20% 12,060470
  Ago 20% 45,668709   Ago 20% 10,845250
  Set 20% 44,955680   Set 20% 9,736285
  Out 20% 44,145170   Out 20% 8,687443
  Nov 20% 43,425962   Nov 20% 7,649157
  Dez 20% 42,636216   Dez 20% 6,525842
2014 Jan 20% 41,786872 2017 Jan 20% 5,439722
  Fev 20% 40,996726   Fev 20% 4,574638
  Mar 20% 40,230769   Mar 20% 3,522582
  Abr 20% 39,408101   Abr 20% 2,736001
  Maio 20% 38,542228   Maio (*) 1,808869
  Jun 20% 37,717756   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 36,769029   Jul (*)  
  Ago 20% 35,903047   Ago    
  Set 20% 34,995755   Set    
  Out 20% 34,045223   Out    
  Nov 20% 33,202730   Nov    
  Dez 20% 32,241435   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 julho 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais