Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2016
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 57,648932 2014 Jan 20% 29,617437
  Fev 20% 56,648932   Fev 20% 28,827291
  Mar 20% 55,648932   Mar 20% 28,061334
  Abr 20% 54,648932   Abr 20% 27,238666
  Maio 20% 53,648932   Maio 20% 26,372793
  Jun 20% 52,648932   Jun 20% 25,548321
  Jul 20% 51,648932   Jul 20% 24,599594
  Ago 20% 50,574869   Ago 20% 23,733612
  Set 20% 49,574869   Set 20% 22,826320
  Out 20% 48,574869   Out 20% 21,875788
  Nov 20% 47,574869   Nov 20% 21,033295
  Dez 20% 46,574869   Dez 20% 20,072000
2012 Jan 20% 45,683853 2015 Jan 20% 19,136925
  Fev 20% 44,935080   Fev 20% 18,314514
  Mar 20% 44,113941   Mar 20% 17,274547
  Abr 20% 43,402065   Abr 20% 16,322755
  Maio 20% 42,657341   Maio 20% 15,337433
  Jun 20% 42,015838   Jun 20% 14,270757
  Jul 20% 41,335873   Jul 20% 13,092559
  Ago 20% 40,644062   Ago 20% 11,983594
  Set 20% 40,105067   Set 20% 10,874629
  Out 20% 39,493728   Out 20% 9,765664
  Nov 20% 38,944882   Nov 20% 8,709784
  Dez 20% 38,394730   Dez 20% 7,547705
2013 Jan 20% 37,793290 2016 Jan 20% 6,491825
  Fev 20% 37,300540   Fev 20% 5,489003
  Mar 20% 36,751136   Mar 20% 4,326924
  Abr 20% 36,137490   Abr 20% 3,271044
  Maio 20% 35,538954   Maio (*) 2,162079
  Jun 20% 34,933681   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 34,209589   Jul (*)  
  Ago 20% 33,499274   Ago    
  Set 20% 32,786245   Set    
  Out 20% 31,975735   Out    
  Nov 20% 31,256527   Nov    
  Dez 20% 30,466781   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais