Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 56,378175 2013 Jan 12% 24,522533
  Fev 12% 55,378175   Fev 12% 24,029783
  Mar 12% 54,378175   Mar 12% 23,480379
  Abr 12% 53,378175   Abr 12% 22,866733
  Maio 12% 52,378175   Maio 12% 22,268197
  Jun 12% 51,378175   Jun 12% 21,662924
  Jul 12% 50,378175   Jul 12% 20,938832
  Ago 12% 49,378175   Ago 12% 20,228517
  Set 12% 48,378175   Set 12% 19,515488
  Out 12% 47,378175   Out 12% 18,704978
  Nov 12% 46,378175   Nov 12% 17,985770
  Dez 12% 45,378175   Dez 12% 17,196024
2011 Jan 12% 44,378175 2014 Jan 12% 16,346680
  Fev 12% 43,378175   Fev 12% 15,556534
  Mar 12% 42,378175   Mar 12% 14,790577
  Abr 12% 41,378175   Abr 12% 13,967909
  Maio 12% 40,378175   Maio 12% 13,102036
  Jun 12% 39,378175   Jun 12% 12,277564
  Jul 12% 38,378175   Jul 12% 11,328837
  Ago 12% 37,304112   Ago 12% 10,462855
  Set 12% 36,304112   Set 12% 9,555563
  Out 12% 35,304112   Out 12% 8,605031
  Nov 12% 34,304112   Nov 12% 7,762538
  Dez 12% 33,304112   Dez 12% 6,801243
2012 Jan 12% 32,413096 2015 Jan 12% 5,866168
  Fev 12% 31,664323   Fev 12% 5,043757
  Mar 12% 30,843184   Mar 12% 4,003790
  Abr 12% 30,131308   Abr 12% 3,051998
  Maio 12% 29,386584   Maio (*) 2,066676
  Jun 12% 28,745081   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 28,065116   Jul (*)  
  Ago 12% 27,373305   Ago    
  Set 12% 26,834310   Set    
  Out 12% 26,222971   Out    
  Nov 12% 25,674125   Nov    
  Dez 12% 25,123973   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais