Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 57,100611 2012 Jan 20% 21,135532
  Fev 20% 56,100611   Fev 20% 20,386759
  Mar 20% 55,100611   Mar 20% 19,565620
  Abr 20% 54,100611   Abr 20% 18,853744
  Maio 20% 53,100611   Maio 20% 18,109020
  Jun 20% 52,100611   Jun 20% 17,467517
  Jul 20% 51,100611   Jul 20% 16,787552
  Ago 20% 50,100611   Ago 20% 16,095741
  Set 20% 49,100611   Set 20% 15,556746
  Out 20% 48,100611   Out 20% 14,945407
  Nov 20% 47,100611   Nov 20% 14,396561
  Dez 20% 46,100611   Dez 20% 13,846409
2010 Jan 20% 45,100611 2013 Jan 20% 13,244969
  Fev 20% 44,100611   Fev 20% 12,752219
  Mar 20% 43,100611   Mar 20% 12,202815
  Abr 20% 42,100611   Abr 20% 11,589169
  Maio 20% 41,100611   Maio 20% 10,990633
  Jun 20% 40,100611   Jun 20% 10,385360
  Jul 20% 39,100611   Jul 20% 9,661268
  Ago 20% 38,100611   Ago 20% 8,950953
  Set 20% 37,100611   Set 20% 8,237924
  Out 20% 36,100611   Out 20% 7,427414
  Nov 20% 35,100611   Nov 20% 6,708206
  Dez 20% 34,100611   Dez 20% 5,918460
2011 Jan 20% 33,100611 2014 Jan 20% 5,069116
  Fev 20% 32,100611   Fev 20% 4,278970
  Mar 20% 31,100611   Mar 20% 3,513013
  Abr 20% 30,100611   Abr 20% 2,690345
  Maio 20% 29,100611   Maio (*) 1,824472
  Jun 20% 28,100611   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 27,100611   Jul (*)  
  Ago 20% 26,026548   Ago    
  Set 20% 25,026548   Set    
  Out 20% 24,026548   Out    
  Nov 20% 23,026548   Nov    
  Dez 20% 22,026548   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual   Dias   Percentual Dias Percentual
1 0,30   11   3,30 21 6,30
2 0,60   12   3,60 22 6,60
3 0,90   13   3,90 23 6,90
4 1,20   14   4,20 24 7,20
5 1,50   15   4,50 25 7,50
6 1,80   16   4,80 26 7,80
7 2,10   17   5,10 27 8,10
8 2,40   18   5,40 28 8,40
9 2,70   19   5,70 29 8,70
10 3,00   20   6,00 30 9,00
          Após o 30º dia 20,00