Comunicado SAIF nº 20 DE 02/07/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jul 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2012

 

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

65,271559

2010

Jan

20%

28,633094

 

Fev

20%

64,271559

 

Fev

20%

27,633094

 

Mar

20%

63,219336

 

Mar

20%

26,633094

 

Abr

20%

62,219336

 

Abr

20%

25,633094

 

Maio

20%

61,191259

 

Maio

20%

24,633094

 

Jun

20%

60,191259

 

Jun

20%

23,633094

 

Jul

20%

59,191259

 

Jul

20%

22,633094

 

Ago

20%

58,191259

 

Ago

20%

21,633094

 

Set

20%

57,191259

 

Set

20%

20,633094

 

Out

20%

56,191259

 

Out

20%

19,633094

 

Nov

20%

55,191259

 

Nov

20%

18,633094

 

Dez

20%

54,191259

 

Dez

20%

17,633094

2008

Jan

20%

53,191259

2011

Jan

20%

16,633094

 

Fev

20%

52,191259

 

Fev

20%

15,633094

 

Mar

20%

51,191259

 

Mar

20%

14,633094

 

Abr

20%

50,191259

 

Abr

20%

13,633094

 

Maio

20%

49,191259

 

Maio

20%

12,633094

 

Jun

20%

48,191259

 

Jun

20%

11,633094

 

Jul

20%

47,121588

 

Jul

20%

10,633094

 

Ago

20%

46,103931

 

Ago

20%

9,559031

 

Set

20%

45,000840

 

Set

20%

8,559031

 

Out

20%

43,824963

 

Out

20%

7,559031

 

Nov

20%

42,804994

 

Nov

20%

6,559031

 

Dez

20%

41,680901

 

Dez

20%

5,559031

2009

Jan

20%

40,633094

2012

Jan

20%

4,668015

 

Fev

20%

39,633094

 

Fev

20%

3,919242

 

Mar

20%

38,633094

 

Mar

20%

3,098103

 

Abr

20%

37,633094

 

Abr

20%

2,386227

 

Maio

20%

36,633094

 

Maio

(*)

1,641503

 

Jun

20%

35,633094

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

20%

34,633094

 

Jul

(*)

 

 

Ago

20%

33,633094

 

Ago

 

 

 

Set

20%

32,633094

 

Set

 

 

 

Out

20%

31,633094

 

Out

 

 

 

Nov

20%

30,633094

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

29,633094

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

                   

 

Belo Horizonte, 02 de julho de 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais