Comunicado DA nº 20 de 02/05/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,7429
0,5772
0,3904
0,1933
0,0394
FEVEREIRO
 
0,7303
0,5635
0,3726
0,1795
0,0241
MARÇO
 
0,7184
0,5487
0,3539
0,1677
0,0100
ABRIL
 
0,7050
0,5346
0,3342
0,1554
 
MAIO
 
0,6923
0,5213
0,3156
0,1431
 
JUNHO
 
0,6773
0,5059
0,2948
0,1302
 
JULHO
0,8151
0,6613
0,4915
0,2771
0,1173
 
AGOSTO
0,8029
0,6481
0,4777
0,2603
0,1048
 
SETEMBRO
0,7900
0,6328
0,4612
0,2439
0,0927
 
OUTUBRO
0,7778
0,6189
0,4458
0,2305
0,0802
 
NOVEMBRO
0,7658
0,6050
0,4284
0,2168
0,0654
 
DEZEMBRO
0,7531
0,5897
0,4087
0,2041
0,0516
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148