Comunicado CFCS nº 2 DE 30/01/2024

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 jan 2024

Publica a relação de distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de fevereiro do ano de 2024, destinadas às empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ/MT.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, a qual "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:

I    - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de fevereiro do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.

II   - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024

EMPRESA - CNPJ

Contribuinte

Fornecedor

CNPJ

Quantidade Autorizada (em litros)

Caribus Transportes e Serviços LTDA.

CNPJ 11.649.350/0001-08

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

201.747

Consórcio Metropolitano de Transporte

CNPJ 27.852.039/0001-93

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

183.091

Integração Transporte LTDA.

CNPJ 04.584.665/0001-40

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

200.809

Rápido Cuiabá Transporte Urbanos

LTDA. CNPJ 33.813.869/0001-04

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

228.931

União Transporte e Turismo LTDA.

CNPJ 03.667.130/0001-70

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

162.078

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.

CNPJ 35.835.010/0001-21

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

86.644

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.

CNPJ 35.835.010/0002-02

VIBRA ENERGIA S/A         

34.274.233/0096-65

170.705

Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.

JOSE PAULO ALVES DE OLIVEIRA

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO SERVIÇOS

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO