Comunicado SAIF nº 2 DE 03/01/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 41,762765 2019 Jan 12% 13,322432
  Fev 12% 40,759943   Fev 12% 12,828879
  Mar 12% 39,597864   Mar 12% 12,360061
  Abr 12% 38,541984   Abr 12% 11,841766
  Maio 12% 37,433019   Maio 12% 11,298724
  Jun 12% 36,270940   Jun 12% 10,829906
  Jul 12% 35,161975   Jul 12% 10,262110
  Ago 12% 33,946755   Ago 12% 9,760391
  Set 12% 32,837790   Set 12% 9,296631
  out 12% 31,788948   out 12% 8,817367
  Nov 12% 30,750662   Nov 12% 8,436981
  Dez 12% 29,627347   Dez 12% 8,062277
2017 Jan 12% 28,541227 2020 Jan 12% 7,685644
  Fev 12% 27,676143   Fev 12% 7,391915
  Mar 12% 26,624087   Mar 12% 7,053546
  Abr 12% 25,837506   Abr 12% 6,768621
  Maio 12% 24,910374   Maio 12% 6,532811
  Jun 12% 24,101505   Jun 12% 6,320479
  Jul 12% 23,303582   Jul 12% 6,126133
  Ago 12% 22,501293   Ago 12% 5,966243
  Set 12% 21,862833   Set 12% 5,809277
  out 12% 21,218903   out 12% 5,652311
  Nov 12% 20,650715   Nov 12% 5,502825
  Dez 12% 20,112315   Dez 12% 5,338378
2018 Jan 12% 19,528110 2021 Jan 12% 5,188892
  Fev 12% 19,062508   Fev 12% 5,054365
  Mar 12% 18,530163   Mar 12% 4,853285
  Abr 12% 18,011868   Abr 12% 4,645500
  Maio 12% 17,493573   Maio 12% 4,375174
  Jun 12% 16,975278   Jun 12% 4,067395
  Jul 12% 16,432236   Jul 12% 3,711779
  Ago 12% 15,864440   Ago 12% 3,283827
  Set 12% 15,395622   Set 12% 2,841828
  out 12% 14,852580   out 12% 2,355832
  Nov 12% 14,359027   Nov (*) 1,769083
  Dez 12% 13,865474   Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais