Comunicado SRE nº 2 DE 04/02/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 fev 2020

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.335, de 3 de janeiro de 2020,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO Valores (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.965.147,95
valor residual do montante global máximo 34.852,05

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.492 23.05.2019 17:31:01 Concedido
7.493 24.05.2019 17:04:25 Concedido
7.494 24.05.2019 17:08:30 Concedido
7.496 28.05.2019 17:15:38 Concedido
7.498 29.05.2019 09:29:26 Concedido
7.499 04.06.2019 09:30:29 Concedido
7.500 04.06.2019 09:39:36 Concedido
7.501 04.06.2019 09:48:39 Concedido
7.502 04.06.2019 09:52:02 Concedido
7.503 04.06.2019 09:56:01 Concedido
7.504 04.06.2019 10:01:40 Concedido
7.505 04.06.2019 10:04:34 Concedido
7.506 04.06.2019 10:07:10 Concedido
7.507 04.06.2019 10:09:24 Concedido
7.508 04.06.2019 10:12:50 Concedido
7.509 04.06.2019 10:15:21 Concedido
7.510 04.06.2019 10:20:53 Concedido
7.511 04.06.2019 10:23:20 Concedido
7.512 04.06.2019 10:26:32 Concedido
7.513 04.06.2019 10:29:21 Concedido
7.514 04.06.2019 10:32:26 Concedido
7.515 07.06.2019 17:39:01 Concedido
7.516 10.06.2019 10:24:14 Concedido
7.517 10.06.2019 10:30:10 Concedido
7.518 10.06.2019 10:42:40 Concedido
7.519 10.06.2019 14:58:36 Concedido
7.520 17.06.2019 08:33:22 Concedido
7.521 17.06.2019 08:41:02 Concedido
7.522 17.06.2019 08:43:49 Concedido
7.523 17.06.2019 08:45:48 Concedido
7.524 17.06.2019 08:47:39 Concedido
7.525 17.06.2019 08:49:24 Concedido
7.526 17.06.2019 08:51:23 Concedido
7.527 17.06.2019 08:53:10 Concedido
7.528 17.06.2019 08:55:00 Concedido
7.529 17.06.2019 08:56:50 Concedido
7.530 17.06.2019 08:58:40 Concedido
7.531 17.06.2019 09:00:46 Concedido
7.532 17.06.2019 09:02:22 Concedido
7.533 17.06.2019 09:04:46 Concedido
7.534 17.06.2019 09:07:08 Concedido
7.535 17.06.2019 09:08:56 Concedido
7.536 17.06.2019 09:10:43 Concedido
7.537 17.06.2019 09:12:31 Concedido
7.538 17.06.2019 09:14:10 Concedido
7.539 24.06.2019 10:40:59 Concedido
7.540 24.06.2019 10:58:47 Concedido
7.541 24.06.2019 11:02:58 Concedido
7.542 24.06.2019 11:07:19 Concedido
7.543 24.06.2019 11:11:14 Concedido
7.544 24.06.2019 11:22:38 Concedido
7.545 24.06.2019 11:24:53 Concedido
7.546 24.06.2019 11:27:12 Concedido
7.547 24.06.2019 11:28:57 Concedido
7.548 24.06.2019 11:31:05 Concedido
7.549 24.06.2019 11:33:14 Concedido
7.550 24.06.2019 11:35:49 Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.940 02.01.2020 13:17:46 Excedente
7.941 02.01.2020 13:28:07 Excedente
7.942 02.01.2020 13:32:38 Excedente
7.943 02.01.2020 13:37:18 Excedente
7.944 02.01.2020 13:40:05 Excedente
7.945 06.01.2020 10:53:49 Excedente
7.946 06.01.2020 10:56:31 Excedente
7.947 06.01.2020 10:59:54 Excedente
7.948 07.01.2020 14:49:16 Excedente
7.949 07.01.2020 14:56:28 Excedente
7.950 07.01.2020 15:02:50 Excedente
7.951 07.01.2020 15:05:02 Excedente
7.952 07.01.2020 15:08:02 Excedente
7.953 07.01.2020 15:10:04 Excedente
7.954 07.01.2020 15:21:33 Excedente
7.955 07.01.2020 15:23:06 Excedente
7.956 07.01.2020 15:24:26 Excedente
7.957 07.01.2020 15:26:09 Excedente
7.958 07.01.2020 15:27:45 Excedente
7.959 07.01.2020 15:29:35 Excedente
7.960 07.01.2020 15:31:33 Excedente
7.961 07.01.2020 15:35:10 Excedente
7.962 07.01.2020 17:23:32 Excedente
7.963 07.01.2020 17:25:56 Excedente
7.964 07.01.2020 17:55:57 Excedente
7.965 07.01.2020 18:00:39 Excedente
7.966 07.01.2020 18:02:07 Excedente
7.967 07.01.2020 18:03:26 Excedente
7.968 07.01.2020 18:04:47 Excedente
7.969 07.01.2020 18:06:02 Excedente
7.970 07.01.2020 18:07:38 Excedente
7.971 07.01.2020 18:08:51 Excedente
7.972 07.01.2020 18:10:22 Excedente
7.973 07.01.2020 18:12:11 Excedente
7.974 07.01.2020 18:14:02 Excedente
7.975 07.01.2020 18:15:01 Excedente
7.976 07.01.2020 18:16:03 Excedente
7.977 07.01.2020 18:17:01 Excedente
7.978 07.01.2020 18:18:44 Excedente
7.979 07.01.2020 18:20:01 Excedente
7.980 07.01.2020 18:21:16 Excedente
7.981 07.01.2020 18:22:15 Excedente
7.982 07.01.2020 18:23:19 Excedente
7.983 07.01.2020 18:24:34 Excedente
7.984 07.01.2020 18:25:40 Excedente
7.985 08.01.2020 09:45:47 Excedente
7.986 20.01.2020 09:20:23 Excedente
7.987 20.01.2020 09:27:46 Excedente
7.988 20.01.2020 09:34:50 Excedente
7.989 20.01.2020 09:37:39 Excedente
7.990 20.01.2020 09:44:41 Excedente
7.991 20.01.2020 09:47:05 Excedente
7.992 20.01.2020 09:49:24 Excedente
7.993 20.01.2020 09:52:21 Excedente
7.994 20.01.2020 09:55:10 Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual