Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2018 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 61,842478 2015 Jan 12% 35,295550
  Fev 12% 61,093705   Fev 12% 34,473139
  Mar 12% 60,272566   Mar 12% 33,433172
  Abr 12% 59,560690   Abr 12% 32,481380
  Maio 12% 58,815966   Maio 12% 31,496058
  Jun 12% 58,174463   Jun 12% 30,429382
  Jul 12% 57,494498   Jul 12% 29,251184
  Ago 12% 56,802687   Ago 12% 28,142219
  Set 12% 56,263692   Set 12% 27,033254
  Out 12% 55,652353   Out 12% 25,924289
  Nov 12% 55,103507   Nov 12% 24,868409
  Dez 12% 54,553355   Dez 12% 23,706330
2013 Jan 12% 53,951915 2016 Jan 12% 22,650450
  Fev 12% 53,459165   Fev 12% 21,647628
  Mar 12% 52,909761   Mar 12% 20,485549
  Abr 12% 52,296115   Abr 12% 19,429669
  Maio 12% 51,697579   Maio 12% 18,320704
  Jun 12% 51,092306   Jun 12% 17,158625
  Jul 12% 50,368214   Jul 12% 16,049660
  Ago 12% 49,657899   Ago 12% 14,834440
  Set 12% 48,944870   Set 12% 13,725475
  Out 12% 48,134360   Out 12% 12,676633
  Nov 12% 47,415152   Nov 12% 11,638347
  Dez 12% 46,625406   Dez 12% 10,515032
2014 Jan 12% 45,776062 2017 Jan 12% 9,428912
  Fev 12% 44,985916   Fev 12% 8,563828
  Mar 12% 44,219959   Mar 12% 7,511772
  Abr 12% 43,397291   Abr 12% 6,725191
  Maio 12% 42,531418   Maio 12% 5,798059
  Jun 12% 41,706946   Jun 12% 4,989190
  Jul 12% 40,758219   Jul 12% 4,191267
  Ago 12% 39,892237   Ago 12% 3,388978
  Set 12% 38,984945   Set 12% 2,750518
  Out 12% 38,034413   Out 12% 2,106588
  Nov 12% 37,191920   Nov (*) 1,538400
  Dez 12% 36,230625   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais