Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2017

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 52,327446 2015 Jan 20% 25,780518
Fev 20% 51,578673 Fev 20% 24,958107
Mar 20% 50,757534 Mar 20% 23,918140
Abr 20% 50,045658 Abr 20% 22,966348
Maio 20% 49,300934 Maio 20% 21,981026
Jun 20% 48,659431 Jun 20% 20,914350
Jul 20% 47,979466 Jul 20% 19,736152
Ago 20% 47,287655 Ago 20% 18,627187
Set 20% 46,748660 Set 20% 17,518222
Out 20% 46,137321 Out 20% 16,409257
Nov 20% 45,588475 Nov 20% 15,353377
Dez 20% 45,038323 Dez 20% 14,191298
2013 Jan 20% 44,436883 2016 Jan 20% 13,135418
Fev 20% 43,944133 Fev 20% 12,132596
Mar 20% 43,394729 Mar 20% 10,970517
Abr 20% 42,781083 Abr 20% 9,914637
Maio 20% 42,182547 Maio 20% 8,805672
Jun 20% 41,577274 Jun 20% 7,643593
Jul 20% 40,853182 Jul 20% 6,534628
Ago 20% 40,142867 Ago 20% 5,319408
Set 20% 39,429838 Set 20% 4,210443
Out 20% 38,619328 Out 20% 3,161601
Nov 20% 37,900120 Nov (*) 2,123315
Dez 20% 37,110374 Dez (*) 1,000000
2014 Jan 20% 36,261030 2017 Jan (*)  
Fev 20% 35,470884 Fev    
Mar 20% 34,704927 Mar    
Abr 20% 33,882259 Abr    
Maio 20% 33,016386 Maio    
Jun 20% 32,191914 Jun    
Jul 20% 31,243187 Jul    
Ago 20% 30,377205 Ago    
Set 20% 29,469913 Set    
Out 20% 28,519381 Out    
Nov 20% 27,676888 Nov    
Dez 20% 26,715593 Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais