Comunicado SRE nº 2 DE 11/08/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 ago 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretoria de Gestão de Projetos

ANEXO ao - Comunicado nº 002/2015 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 005/2015

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
1511-1 Aposentadoria 17.07.2015
1512-9 Aposentadoria 23.12.2014
1515-3 Aposentadoria 17.07.2015
1516-1 Aposentadoria 30.06.2009
1580-7 Aposentadoria 03.02.2015
2329-6 Aposentadoria 03.07.2015
3819-5 Dano 27.07.2015
4042-3 Aposentadoria 17.07.2015
4195-4 Aposentadoria 04.06.2013
4541-8 Aposentadoria 09.07.2015
4614-8 Aposentadoria 18.04.2013
4619-9 Aposentadoria 19.06.2015
4934-4 Dano 11.06.2015
5019-4 Dano 22.06.2015
5705-7 Dano 27.07.2015
5813-1 Dano 22.06.2015
5850-2 Dano 22.06.2015