Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Janeiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 62,576932 2012 Jan 20% 26,611853
  Fev 20% 61,576932   Fev 20% 25,863080
  Mar 20% 60,576932   Mar 20% 25,041941
  Abr 20% 59,576932   Abr 20% 24,330065
  Maio 20% 58,576932   Maio 20% 23,585341
  Jun 20% 57,576932   Jun 20% 22,943838
  Jul 20% 56,576932   Jul 20% 22,263873
  Ago 20% 55,576932   Ago 20% 21,572062
  Set 20% 54,576932   Set 20% 21,033067
  Out 20% 53,576932   Out 20% 20,421728
  Nov 20% 52,576932   Nov 20% 19,872882
  Dez 20% 51,576932   Dez 20% 19,322730
2010 Jan 20% 50,576932 2013 Jan 20% 18,721290
  Fev 20% 49,576932   Fev 20% 18,228540
  Mar 20% 48,576932   Mar 20% 17,679136
  Abr 20% 47,576932   Abr 20% 17,065490
  Maio 20% 46,576932   Maio 20% 16,466954
  Jun 20% 45,576932   Jun 20% 15,861681
  Jul 20% 44,576932   Jul 20% 15,137589
  Ago 20% 43,576932   Ago 20% 14,427274
  Set 20% 42,576932   Set 20% 13,714245
  Out 20% 41,576932   Out 20% 12,903735
  Nov 20% 40,576932   Nov 20% 12,184527
  Dez 20% 39,576932   Dez 20% 11,394781
2011 Jan 20% 38,576932 2014 Jan 20% 10,545437
  Fev 20% 37,576932   Fev 20% 9,755291
  Mar 20% 36,576932   Mar 20% 8,989334
  Abr 20% 35,576932   Abr 20% 8,166666
  Maio 20% 34,576932   Maio 20% 7,300793
  Jun 20% 33,576932   Jun 20% 6,476321
  Jul 20% 32,576932   Jul 20% 5,527594
  Ago 20% 31,502869   Ago 20% 4,661612
  Set 20% 30,502869   Set 20% 3,754320
  Out 20% 29,502869   Out 20% 2,803788
  Nov 20% 28,502869   Nov (*) 1,961295
  Dez 20% 27,502869   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00